A XIII Semana Acadêmica de Economia ocorreu num momento duro da conjuntura brasileira. Às vésperas da eleição presidencial mais importante da história de nossa democracia, crescem as incertezas e o medo em relação ao futuro. Os dilemas socioeconômicos que permeiam a sociedade brasileira ressoam pouco nos discursos dos presidenciáveis de maior destaque. Esse ocultamento é resultado da histeria coletiva provocada por anos de propaganda policialesca por parte da mídia brasileira, que fazendo uso da narrativa da corrupção como mal maior, reduziu o debate político à uma dimensão meramente moral. Nesse cenário, mais do que nunca, é tarefa do cientista social explicitar as questões que fogem da visão imediata, trabalhando, embasado no método científico, para desvelar as raízes dos nossos problemas latentes, visando sempre enxergar uma saída através da política.

O segundo turno que se avizinha traz como prospecto a ascensão de uma candidatura extremamente problemática e que deve ser alvo de crítica sistemática por parte daqueles que compreendem o desenvolvimento histórico da economia brasileira através de uma perspectiva crítica.

Jair Bolsonaro representa o retrocesso completo. Antes de qualquer coisa, Bolsonaro é a expressão de um povo desiludido com o sistema político e que recebe de braços abertos qualquer narrativa que ensaie uma crítica ao sistema. A rejeição do povo ao modo tradicional de governar é tão relevante que até mesmo a crítica feita por um indivíduo que há quase trinta anos integra o sistema político tradicional é amplamente aceita. É o poder da demagogia populista conquistando os ouvidos do povo. Por detrás dessa fantasia anti sistêmica se escondem graves ameaças à democracia brasileira e à sustentabilidade socioeconômica de nosso país.

Bolsonaro é uma figura autoritária que dá voz a preconceitos de toda forma. Seus discursos depreciam negros, LGBTs, mulheres, indígenas, quilombolas e qualquer minoria que ouse se apresentar à sociedade. Seu traço autoritário fica evidente em suas declarações favoráveis à ditadura militar, em detrimento do sistema democrático. Bolsonaro representa um governo onde o contraditório não é respeitado e onde a minoria é duramente reprimida.

Se não bastasse, a agenda econômica de Bolsonaro também representa uma grande ameaça. Seu “Ministro da Economia”, Paulo Guedes, fez toda sua carreira no mercado financeiro e não tem o mínimo de compromisso para com o estado e o povo brasileiro. O ajuste fiscal rotundo, caracterizado pela tentativa de zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, levará milhões de brasileiros à miséria, desarticulando serviços públicos essenciais para uma população altamente dependente do aparato estatal. A agenda de privatizações, sob o mantra ideológico que caracteriza estatais como ineficientes e como fonte de corrupção, representa uma grande ameaça aos interesses nacionais, deixando em cargo do setor privado setores de importância estratégica para a economia brasileira. As universidades públicas, nesse cenário desmonte completo, correm grande perigo. A privatização das IES é pauta recorrente nos discursos da candidatura, sob o mantra ideológico que caracteriza universidades públicas como ineficientes e irrelevantes, desconhecem a realidade do ensino público superior brasileiro.

Levando tudo isso em consideração, o CALE e a comissão organizadora da XIII SAECO explicitam seu repúdio à Jair Bolsonaro e a tudo que sua candidatura representa. O Brasil não pode se render ao autoritarismo e à completa insanidade econômica, que com seu aparato ideológico mistifica as questões centrais da nação, na sua constante busca por satisfação da lógica do capital.

Nesse cenário conturbado faz-se urgentemente necessário a defesa das bases democráticas que regem o Estado brasileiro. Toda e qualquer alternativa autoritária deve ser amplamente repudiada. Somente a partir desse ponto de partida poderemos elaborar estratégias de prática político-econômica objetivando a superação dos gargalos históricos que travam o nosso desenvolvimento econômico e precarizam as condições de vida de nossa população. A partir do acúmulo de uma semana de amplo debate, com professores renomados em nível nacional, a assembleia da XIII SAECO compilou algumas medidas iniciais que acredita-se que devem ser adotadas para garantir a superação da estagnação econômica e a elevação das condições de vida da população brasileira:

  1. Revogação da Reforma Trabalhista: A Reforma trabalhista deixa o campo aberto para a exploração do trabalhador. Sob o mantra do “acordado acima do legislado”, a reforma ignora as diferenças de poder entre patrão e empregado. Sob o mantra da “modernização”, ignora a condição já precária dos trabalhadores brasileiros. Revogar a reforma trabalhista é o primeiro passo na direção de políticas que garantam melhores condições de trabalho.

  2. Revogação da PEC dos gastos e retomada do Investimento Público: O alto grau de endividamento das famílias, a crescente informalidade do trabalho, o estado de desconfiança, dentre outros fatores, revelam a impossibilidade de retomada econômica puxada pelo investimento privado. Nesse cenário somente o investimento público bem aplicado pode servir de gatilho para a retomada. Porém, isso só se torna possível com a revogação imediata da PEC 55, que limita os investimentos públicos ao ajuste inflacionário.

  3. Reforma Tributária de caráter progressivo: Além de mudanças no lado da despesa, o estado brasileiro precisa reformular suas formas de arrecadação. Num país com grave crise fiscal, é inadmissível que o sistema tributário privilegie os detentores de grande capital. A reforma tributária deve aumentar a tributação em grandes fortunas, heranças, lucros sobre capital financeiro e dividendos e reduzir os impostos sobre o consumo imediato.

  4. Redução do grau de endividamento das famílias: A atividade econômica só se dinamiza se houver demanda por parte das famílias. No nosso cenário atual uma das prioridades para retomada do consumo é a redução do nível de endividamento. O estado brasileiro tem que atuar ativamente na elaboração de políticas que possibilitem a entrada desse grande contingente no mercado consumidor.

  5. Reforma sistema bancário: O Estado Brasileiro precisa trabalhar na construção de políticas que diminuam o grau de oligopolização do sistema bancário brasileiro. As altíssimas taxas de juros cobradas encarecem o acesso ao crédito e travam o consumo da economia, não servindo à ninguém senão os próprios bancos.

BartahTown

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