Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a PLC 38/2017, que instituiu uma série de mudanças na legislação do trabalho. Aprovada em meio a protestos populares, a Reforma Trabalhista, proposta pelo Governo Michel Temer, alterou profundamente a legislação trabalhista, flexibilizando o mercado de trabalho através de medidas como:

- Mudança no período de jornada de trabalho mínima, que deixou de ser de 8 horas, podendo chegar agora até 12 horas diárias, no limite de 48 horas semanais; 
- A possibilidade de formalização do trabalho intermitente e da terceirização de trabalhos para atividades-fim;
- Desconsideração de atividades no interior da empresa (como troca de uniformes, higiene e alimentação) na contagem da jornada de trabalho;
- A elevação da possibilidade de fracionamento de férias de até dois para até três períodos;
- A opcionalidade do pagamento do imposto sindical;
- A ampliação de casos em que empregadores e empregados são permitidos a negociarem aspectos trabalhistas, a exemplo dos horários de intervalo e planos de carreira.

Diante desse cenário, as interpretações das escolas de pensamento econômico são das mais diversas. Pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, a Reforma Trabalhista foi divulgada enquanto uma medida fundamental para a recuperação econômica do país, dada como uma solução às elevadíssimas taxas de desemprego do país, que chegaram a 12,6% em fevereiro deste ano. Para economistas como os do DIEESE, por outro lado, a Reforma serviu para desproteger os trabalhadores, que ficariam, agora, mais constrangidos a aceitarem as imposições dos empregadores, pagando pela crise com intensificação do trabalho e menores remunerações relativas.

Independentemente das interpretações que se façam, é inegável que o Brasil passa por um período de flexibilização do mercado de trabalho, fato que não pode deixar de ser debatido no âmbito das Ciências Econômicas. Assim sendo, o Centro Acadêmico Livre de Economia convida a todos/as estudantes de Economia da UFSC, bem como a comunidade universitária, a participarem do Trielo "Flexibilização do Mercado de Trabalho no Brasil: Avanço ou Retrocesso?", onde três professores, de diferentes matrizes teóricas, debaterão essas mudanças, fundamentais não só aos indicadores econômicos, como à situação de todos os trabalhadores do país.

Debatedores:

- Prof. Cassiano Dalberto
- Prof. Hoyedo Lins Nunes
- Prof. José Martins

LOCAL: Auditório da Reitoria
DATA: 18/06/18
HORÁRIO: 18H30